Na sessão realizada sexta-feira, 17 de Outubro de 2014, na Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, o vereador Algusto Queiróz fez o uso da palavra, parabenizando os professores do município, do estado de do Brasil, pela passagem do seu dia, quarta-feira dia 15 de Outubro de 2014.
Algusto Queiróz, leu uma reportagem que foi publicada a poucos dias em vários meios de comunicação sobre oito vereadores que compõem a Câmara Municipal de Joaquim Gomes, município localizado a 72 Km da capital Alagoana, que foram presos durante a sessão da Câmara, acusados de receber propina da prefeitura do município para facilitar a aprovação de projetos encaminhados ao legislativo pelo prefeito Antônio de Araújo Barros (PSDB), atualmente afastado do cargo em abril deste ano após denúncias de improbidade administrativa. Algusto Queiróz disse que isso não envergonha somente o povo daquela cidade, mas de todo o Brasil, pois as pessoas votam nos seus candidatos, os elegem para representa-las, defendendo seus interesses e direitos, mas quando lá estão, defendem apenas os interesses próprios, como por exemplo recebendo propina para defender os interesses do poder executivo.
O vereador cobrou mais uma vez luminárias em várias partes do município, e disse que vai procurar informações junto a COSERN, sobre quanto a companhia arrecada em contribuição de iluminação pública que é paga todo mês pelo cidadão em sua conta de energia, como também quanto a mesma repassa para o município, pois a manutenção da iluminação pública é responsabilidade do município, e sempre que procuramos os responsáveis pelo serviço do município, o que ouvimos é que não tem dinheiro.
Algusto Queiróz disse não ter nada pessoal com ninguém em lugar algum, que apenas está fazendo o seu trabalho como vereador e representante legítimo do povo, e munido de documentos mostrou mais uma vez aos colegas vereadores que o município efetuou pagamentos ao médico Abel Belarmino de Amorim Filho prefeito de Rafael Godeiro, até o mês de Julho do ano corrente, mesmo após o médico ter sido desligado do sistema CNES - DATASUS no dia 1 de Março deste ano, e deixou a pergunta, como um médico é desligado de um sistema no dia 1 de Março e tem seu pagamento efetuado até Julho, como consta no site do TCE/RN (Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte), ou seja por quatro meses depois?, onde de Janeiro a Julho, somando os sete meses de pagamentos dá um total de R$ 31,550,00.
Confira nas fotos abaixo obtidas do site do TCE/RN, impressas e escaneadas:
Obs. Nas datas de pagamentos o Mês vem antes do dia.
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| http://cnes.datasus.gov.br/Mod_prof_desligado.asp?VCod_Profissional=2400602381303 |
O vereador disse que dinheiro, vem e têm para tudo, só não é investido da maneira correta para beneficiar o seu verdadeiro dono (O POVO). Pois como sempre dizem que a dificuldade é grande, e que isso ou aquilo, e o povo fica sem pavimentação, iluminação pública, um raio X no hospital do município, porque não tem uma sala adequada para o mesmo e etc. Pois no PPA (Plano Plurianual) do município para o período de 2014/2017, aprovado no ano passado pela Casa, somente para 2014, dispõe de uma previsão orçamentária de R$ 1.450.000,00 (Um Milhão Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais) para Infra-Estrutura Urbana (Pavimentação, Drenagem, Demais Obras e Urbanização), que desse total não foi investido nesses 10 meses de 2014, um centavo se quer em pavimentação. Algusto disse ainda que a mesa nem se quer aceitou emendas apresentadas por ele e o vereador Antônio Carlos Neto ao orçamento anual para 2014, votado e aprovado também no ano passado, que os projetos como PPA, LDO e LOA, estão sendo enviados pelo executivo fora dos prazos, pois a LDO tem de ser enviada até 15 de Abril, e LOA até 31 de Agosto, que ambos estão sendo enviados a partir do mês de Outubro, todos fora dos prazos. Quando esses projetos chegam na Casa legislativa deverão ficar dez dias a disposição dos vereadores para que os mesmos possam analiza-los e se preciso, apresentar suas emendas de acordo com a necessidade dos cidadãos, e isso não está sendo feito, pois os vereadores não estão tendo oportunidade de apresentar emendas, e que isso é uma falta de respeito do executivo com a Casa Legislativa e discriminação com os vereadores.
Algusto Queiróz também perguntou ao Sr. Presidente da Casa, se a mesma dispõe de um automóvel para o uso dos vereadores, pois se existe, quer cópias do contrato e licitação do mesmo, pois mais uma vez está no site do TCE/RN, pagamento efetuado em um posto de combustível no valor de R$ 1.386,00 no dia 21 de Julho deste ano, o Sr. Presidente mais uma vez não se manifestou sobre a pergunta.
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